«O resultado obtido tem efeitos positivos para os trabalhadores», afirma a CGTP-IN, acerca do acordo sobre a fixação e evolução do valor do salário mínimo nacional (agora designado como Remuneração Mínima Mensal Garantida, RMMG), concluído dia 5, na Concertação Social.
Em nota da Comissão Executiva da central, refere-se que «o valor de 403 euros para 2007 (4,42 por cento), sendo insuficiente no actual quadro económico e social, inverte contudo, e de forma significativa, o sentido da degradação do salário mínimo que se vinha registando desde 2001, quer em termos do seu poder de compra, quer na sua relação com o salário médio no sector privado».
Por outro lado, «o compromisso de 450 euros para 2009 e de 500 euros em 2011, coloca uma perspectiva de recuperação do poder de compra do salário mínimo nacional, o que representa um factor importante no combate à pobreza e às desigualdades e, também, um indicador que deve ser aproveitado pelo movimento sindical, de forma determinada, para elevar os salários mais baixos».
A central salienta que «a luta reivindicativa que os trabalhadores portugueses vinham desenvolvendo a nível dos locais de trabalho e dos sectores e, em particular, as acções de carácter mais geral promovidas pela CGTP-IN, como é o caso exemplar do “Protesto Geral pela Mudança de Políticas”, de 12 de Outubro, constituiu o factor decisivo para alterar a posição do Governo, que tinha reagido, em 2005, à nossa reivindicação dos 500 euros para 2010, considerando-a “absolutamente demagógica e fantasista” (palavras do primeiro-ministro) ou “irreal” (ministro das Finanças)».
«Prosseguir com determinação a luta reivindicativa» é o objectivo colocado para os próximos tempos, ressalvando a CGTP-IN que «o compromisso agora assumido pelo Governo e pelo patronato vai exigir muita atenção e uma acção determinada de todo o movimento sindical para ser efectivamente cumprido em toda a sua extensão».